Averbação de imóvel: o que é, como funciona e qual sua importância

Ter um bom planejamento e tomar cuidado para seguir todas as burocracias impostas pela legislação é algo comum no processo de compra e venda de imóveis. Por isso, é fundamental estar familiarizado com os termos utilizados no segmento imobiliário, como por exemplo, a averbação de imóvel. 

Esse é um termo importante, que de modo geral, significa a oficialização de alguma mudança ou atualização feita em alguma propriedade. Sendo assim, é feita depois do registro de um determinado imóvel ser registrado. 

Portanto, é fundamental que você tenha um conhecimento maior sobre o termo. Só assim você irá compreender melhor o que está sendo feito e será capaz de resolver algum problema que possa surgir durante o trâmite. 

Ficou interessado e deseja saber mais sobre averbação de imóvel? Então continue a leitura deste conteúdo. Nele, vamos explicar o que é esse termo, sua relevância e como funciona. Acompanhe a seguir! 

O que é averbação de imóvel?

A palavra averbar significa fazer declaração em documentos públicos. Portanto, quando falamos em averbação de imóvel, quer dizer oficialização judicial de todas as alterações que foram realizadas em alguma propriedade. 

Ou seja, qualquer construção ou demolição feita em sua casa precisa estar na matrícula (registro) do imóvel, que contém todas as atualizações. Com isso, é possível consultar a situação do imóvel estará sempre atualizada para consultas. Além disso, é importante ressaltar que uma propriedade com registros atualizados é mais valorizada. 

Com isso, a averbação de imóvel é sinônimo de segurança jurídica para todos os envolvidos no negócio. Sendo assim, torna-se uma das etapas mais importantes dentro do processo de compra e venda. 

Onde deve ser feita a averbação de imóvel?

A averbação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis. Lá, é necessário que você apresente os documentos solicitados para cada tipo de averbação voltada para imóvel. 

Averbação de demolição

Em caso de demolição, é preciso apresentar:

•  O requerimento específico para esse molde de averbação, assinado pelo proprietário;
•  O alvará do imóvel;
•  A certidão de demolição da prefeitura de seu município. 

Averbação de construção

Já nos casos de construção, é preciso levar os seguintes documentos: 

• Certidão do valor venal (quanto o poder público avalia o seu imóvel);
• certidão comprovando que não há débitos com a Receita Federal e INSS;
• Habite-se;
• Planta do imóvel, com assinaturas do engenheiro e do proprietário;
• Declaração a empresa que faz o abastecimento de água
• Requerimento com menção do valor da obra, com firma reconhecida

Quanto tempo leva esse processo?

Essa é uma pergunta bastante frequente. A conclusão do processo de averbação de imóvel, geralmente, leva em torno de 30 dias. No entanto, esse prazo pode ser levado em consideração caso não aconteça nenhum obstáculo no caminho, seja de documentação ou outros. Até por que, às vezes é necessário buscar aprovação de outros órgãos públicos ou laudos técnicos para a finalização da averbação. 

Mas se não houver nenhum percalço, o cartório irá analisar o caso e verificar o que deve ser apresentado, acrescentado ou alterado em termos de documentação. 

Qual o custo para fazer uma averbação de imóvel?

É importante você saber que todo esse processo requer custos. Mas esse valor vai depender de alguns critérios. 

Se a averbação será feita com valor declarado, no caso de compra e venda, demolição , construção entre outras. Ou se será feita sem valor declarado, nos casos de situações relacionadas a herança, alteração no nome da rua , alteração do estado civil do proprietário e etc. 

Sendo assim, é sempre bom analisar essas questões em cartório, para que algum profissional na área consiga informar o valor correto para fazer a sua averbação. 

Qual a importância de fazer a averbação do imóvel?

Para que o seu imóvel esteja totalmente regularizado, com todas as alterações feitas na propriedade oficializadas de maneira correta, é fundamental a averbação. Isso traz mais transparência no processo para todas as partes envolvidas no processo. Também dá legitimidade à posse do imóvel.

Mas além disso, a averbação proporciona outros benefícios. Acompanhe!

Garante mais segurança ao seu bem

A Averbação atualizada é sinônimo de garantia de segurança e valorização do seu imóvel. Nenhuma compra ou venda pode ser realizada se as averbações não estiverem devidamente atualizadas. Com isso, se você comprar um imóvel e não fizer a averbação de transferência, não será considerado dono da propriedade. 

Possibilita acesso às informações

Com as averbações atualizadas, é possível que você tenha acesso a todas as informações de um imóvel usado ou não. Você pode saber se a propriedade possui alguma pendência judicial, se já teve outros proprietários e até mesmo o estado civil deles. 

Valorização mantida

 A valorização do imóvel é sempre uma incógnita. Alguns fatores que se apresentam ao longo dos anos, fazem com que a propriedade seja menos ou mais valorizada. No entanto, apenas com todas as averbações atualizadas, é possível que a propriedade possa receber a devida valorização.  

Preserva os direitos de locador e locatário

Um ponto a ser ressaltado, é que a averbação também é importante para aluguéis de imóveis. A Lei do inquilinato diz que se, por acaso, o contrato de um imóvel não for averbado e for alienado, o locatário tem o prazo de até 90 dias para desocupa-lo. 

Porém, se a averbação estiver concluída, a pessoa que alugou o imóvel tem o direito de permanecer no lugar até o tempo estipulado por contrato. 

Facilita o processo de compra e venda

As averbações fazem parte da documentação necessária para conseguir o crédito necessário para a compra de um imóvel. Ou seja, todas as informações referentes aos donos e os imóveis devem estar na matrícula. Se essas informações, os bens são considerados irregulares e há grandes chances do processo de venda ser interrompido. 

Por que fazer a averbação das reformas feitas?

Averbar as reformas realizadas em uma propriedade está diretamente relacionado à arrecadação de impostos pelo governo municipal, o ITBI (Imposto Sobre a Transferência de Bens Imobiliários).

O ITBI é calculado conforme o valor do imóvel. Portanto, se você realizou reformas na propriedade, o valor venal aumentou e, assim, o imposto também. É esse o interesse da fiscalização para a taxa deste imposto. 

Mas se você realizou uma obra e não averbou, a prefeitura pode descobrir por meio de satélite e possivelmente irá aplicar uma multa. Por isso é fundamental fazer a averbação de qualquer obra em sua propriedade. Evite problemas futuros.

O que deve ter averbação?

Todas as atualizações que forem feitas no imóvel devem ser averbadas. Veja abaixo algumas situações.

• Atualização no status civil dos proprietários;
• Alterações estruturais na propriedade;
• Divisão de lotes;
• Mudanças de logradouro;
• Contrato de locação;

É necessário fazer a averbação de um imóvel financiado?

A resposta para essa pergunta é sim! Isso porque, um bem financiado sofre alienação ou é hipotecado para o banco, como garantia de empréstimo. E quando o imóvel é quitado, ou seja, chegando ao fim do financiamento, o banco autoriza a liberação. É aí que você precisa ir até o cartório e fazer a averbação da quitação do imóvel. 

Mas é bom entender que a averbação de um imóvel financiado funciona exatamente igual aos outros tipos de averbação. Isso significa que você deve ir até o cartório e apresentar a documentação solicitada para realizar o processo de averbação.

Entre em contato com a Remaza e adquira seu imóvel próprio

Como você pôde perceber, a averbação de imóvel é fundamental para evitar problemas e prejuízos futuramente. Mas caso você ainda não tenha um imóvel, deseja adquirir, mas ainda não possui crédito, uma ótima alternativa é ingressar em um consórcio. Investindo em uma empresa de credibilidade no setor, você pode contratar um plano adequado com sua situação financeira. 

A Remaza é uma empresa com mais de 50 anos de experiência no mercado de consórcios, sempre oferecendo o melhor serviço aos seus clientes. 

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Você também não paga taxa de juros e ainda pode utilizar o saldo do FGTS para complementar a compra ou a oferta de um lance, de acordo com os critérios da CEF. 

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