Averbação de imóvel: o que é, como funciona e qual sua importância

Ter um bom planejamento e tomar cuidado para seguir todas as burocracias impostas pela legislação é algo comum no processo de compra e venda de imóveis. Por isso, é fundamental estar familiarizado com os termos utilizados no segmento imobiliário, como por exemplo, a averbação de imóvel. 

Esse é um termo importante, que de modo geral, significa a oficialização de alguma mudança ou atualização feita em alguma propriedade. Sendo assim, é feita depois do registro de um determinado imóvel ser registrado. 

Portanto, é fundamental que você tenha um conhecimento maior sobre o termo. Só assim você irá compreender melhor o que está sendo feito e será capaz de resolver algum problema que possa surgir durante o trâmite. 

Ficou interessado e deseja saber mais sobre averbação de imóvel? Então continue a leitura deste conteúdo. Nele, vamos explicar o que é esse termo, sua relevância e como funciona. Acompanhe a seguir! 

O que é averbação de imóvel?

Averbação de imóvel é o processo de registro oficial de qualquer modificação significativa feita em uma propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 

A palavra “averbar” refere-se a declarar formalmente essas mudanças em documentos públicos, assegurando que o histórico de alterações no imóvel fique sempre atualizado e disponível para consulta. 

Isso inclui construções, demolições e reformas que alterem a estrutura ou o uso do imóvel. Com essas atualizações devidamente registradas, a propriedade mantém uma situação legal transparente, o que aumenta sua valorização de mercado e proporciona segurança jurídica aos envolvidos em uma eventual compra ou venda. 

Um imóvel com averbação correta evita problemas legais futuros, como questionamentos de terceiros ou dificuldades na aprovação de financiamentos. Assim, a averbação é uma etapa essencial para garantir a legitimidade de todas as alterações feitas na propriedade, servindo como uma proteção legal tanto para o proprietário quanto para potenciais compradores.

Onde deve ser feita a averbação de imóvel?

A averbação de qualquer alteração feita no imóvel deve ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis onde ele está registrado. Esse procedimento exige a apresentação de documentos específicos conforme o tipo de modificação.

Averbação de demolição

Quando o imóvel passa por demolição, é necessário apresentar:

• Requerimento de averbação: documento específico assinado pelo proprietário, requisitando a atualização;
• Alvará de demolição: autorização emitida pela prefeitura para a execução da demolição;
• Certidão de demolição: comprovante fornecido pela prefeitura confirmando a conclusão da demolição.

Averbação de construção

Nos casos de construção, os documentos exigidos incluem:

• Certidão do valor venal: documento que mostra a avaliação do imóvel pelo poder público, utilizada para cálculo de tributos;
• Certidão negativa de débitos: comprovante de que não há pendências com a Receita Federal e o INSS;
• Habite-se: autorização da prefeitura confirmando que a construção está de acordo com as normas;
• Planta do imóvel: projeto assinado pelo engenheiro responsável e pelo proprietário, demonstrando detalhes da construção;
• Declaração da empresa de abastecimento de água: informando a instalação de infraestrutura necessária;
• Requerimento com valor da obra: documento com firma reconhecida detalhando o valor do investimento na construção.

Realizar corretamente a averbação evita complicações legais e torna o processo de regularização e valorização do imóvel mais eficiente.

Quanto tempo leva esse processo?

O processo de averbação de imóvel costuma levar cerca de 30 dias para ser concluído. Esse prazo, porém, pode variar de acordo com alguns fatores, como a complexidade do que está sendo averbado e a disponibilidade de todos os documentos exigidos. 

Em certos casos, pode ser necessário obter aprovações adicionais de órgãos públicos, laudos técnicos ou cumprir exigências específicas, o que pode prolongar o prazo. 

Assim, ao dar entrada no cartório, o processo passa por uma análise criteriosa dos documentos apresentados, e o cartório informará se será necessário acrescentar ou ajustar algum item. 

Em resumo, a previsão média é de 30 dias, mas obstáculos documentais ou necessidades de aprovações externas podem estender o período de conclusão.

Qual o custo para fazer uma averbação de imóvel?

O custo da averbação de imóvel pode variar bastante conforme o tipo de atualização que será feita e se o valor será declarado ou não. 

Em casos de averbações que envolvem compra e venda, demolição ou construção, é necessário declarar o valor da alteração, o que tende a elevar o custo. 

Já em situações de averbações sem valor declarado, como alterações no estado civil do proprietário, mudança de endereço ou heranças, os custos costumam ser menores. 

Por isso, é recomendável consultar diretamente o cartório responsável, onde um profissional poderá fornecer uma estimativa precisa com base nos detalhes da sua averbação.

Qual a importância de fazer a averbação do imóvel?

A averbação do imóvel é essencial para garantir a regularização completa da propriedade, assegurando que todas as alterações feitas ao longo do tempo sejam oficialmente registradas. 

Isso traz transparência ao processo, legitimidade à posse e facilita negociações. Vamos ver em detalhes os principais benefícios dessa prática:

Garante mais segurança ao seu bem

A averbação atualizada protege legalmente a posse e o valor do imóvel. Com o registro correto, o proprietário pode comprovar a autenticidade das informações da propriedade em qualquer transação. 

Além disso, sem a averbação de transferência, a posse não é oficialmente reconhecida, o que pode resultar em complicações legais e impedir a realização de compra ou venda. Esse passo é crucial para a segurança jurídica do bem, evitando conflitos de posse e garantindo o reconhecimento da propriedade no nome do comprador.

Possibilita acesso às informações

A averbação permite que informações detalhadas sobre o histórico do imóvel estejam acessíveis, o que inclui qualquer pendência judicial, nomes dos antigos proprietários e até o estado civil deles. 

Esse histórico facilita a análise do imóvel, especialmente em transações de compra e venda, além de garantir maior segurança para o comprador. Saber se o imóvel está livre de disputas judiciais ou outros ônus é fundamental para decisões de investimento seguras e bem informadas.

Valorização mantida

Para que o imóvel seja corretamente valorizado no mercado, todas as averbações devem estar atualizadas. Alterações na propriedade, como ampliações ou reformas, podem aumentar seu valor, mas só terão impacto na valorização oficial se forem registradas. 

Um imóvel devidamente averbado reflete todas as melhorias feitas, o que assegura que seu valor de mercado seja justo e condizente com a realidade da propriedade.

Preserva os direitos de locador e locatário

Em casos de aluguel, a averbação do contrato de locação pode proteger os direitos do inquilino. A Lei do Inquilinato determina que, caso o imóvel seja alienado e o contrato não esteja averbado, o locatário deve desocupar o imóvel em até 90 dias. 

Com a averbação, o inquilino mantém o direito de permanecer até o término do contrato, assegurando estabilidade e proteção para ambas as partes.

Facilita o processo de compra e venda

Averbações atualizadas são essenciais para a obtenção de crédito imobiliário e para assegurar a legalidade da transação. Um imóvel sem averbações adequadas pode ser considerado irregular, o que inviabiliza o financiamento e pode até interromper o processo de venda. 

Ter toda a documentação do imóvel em ordem facilita o acesso ao crédito e permite uma negociação mais rápida e segura, garantindo a confiança dos bancos e dos compradores na regularidade da propriedade.

Por que fazer a averbação das reformas feitas?

A averbação das reformas realizadas em uma propriedade é crucial para regularizar o novo valor venal do imóvel e cumprir com as obrigações fiscais, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI). 

Como o ITBI é calculado com base no valor atualizado do imóvel, qualquer reforma que aumente essa valorização precisa ser informada ao cartório para que o imposto reflita o valor real do bem. 

Isso inclui, por exemplo, ampliações e reformas estruturais, que aumentam o valor de mercado da propriedade. Além de adequar o imóvel às normas tributárias, a averbação evita multas, já que as prefeituras têm acesso a tecnologias, como imagens de satélite, para verificar alterações não declaradas. 

Dessa forma, a averbação das reformas não apenas previne problemas fiscais, mas também valoriza o imóvel para futuras negociações e oferece transparência jurídica.

O que deve ter averbação?

Toda alteração significativa feita na estrutura ou na titularidade de um imóvel precisa ser averbada para manter o registro atualizado e completo. Isso inclui:

• Atualização do estado civil dos proprietários: mudança importante que pode afetar a partilha de bens ou heranças;
• Alterações estruturais: reformas, ampliações, ou construções que modifiquem a área construída, como piscinas, edículas, e aumento de andares;
• Divisão ou unificação de lotes: mudanças na configuração do terreno ou na estrutura de lotes registrados;
• Mudança de logradouro: alterações de endereço ou reclassificações realizadas pelo município;
• Contrato de locação com cláusula de vigência: quando o contrato de locação precisa ser registrado para assegurar direitos em caso de venda do imóvel.

Esses registros são essenciais para garantir segurança jurídica, pois tornam públicas todas as modificações, preservando os direitos dos proprietários e facilitando negociações futuras.

É necessário fazer a averbação de um imóvel financiado?

Sim, a averbação é obrigatória para imóveis financiados, especialmente quando se conclui o pagamento do financiamento. Durante o financiamento, o imóvel é alienado ou hipotecado em favor do banco como garantia de pagamento. 

Após a quitação, o banco emite um documento liberando a garantia, e o proprietário deve averbar essa liberação no cartório. Esse processo, chamado de averbação de quitação, é essencial para remover o vínculo com a instituição financeira, deixando o imóvel livre de ônus. 

A averbação é feita da mesma maneira que outras atualizações: o proprietário deve levar ao cartório a documentação fornecida pelo banco e solicitar o registro, garantindo que o imóvel esteja totalmente em seu nome e sem pendências para futuras transações.

Entre em contato com a Remaza e adquira seu imóvel próprio

Como você pôde perceber, a averbação de imóvel é fundamental para evitar problemas e prejuízos futuramente. Mas caso você ainda não tenha um imóvel, deseja adquirir, mas ainda não possui crédito, uma ótima alternativa é ingressar em um consórcio. 

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