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Para realizar uma negociação de compra e venda de imóvel, é imprescindível a escritura de imóvel. Esse documento é um contrato público que registra juridicamente o acordo entre as partes envolvidas na negociação. Ou seja, sem a escritura não é possível fazer a transferência do bem do vendedor para o comprador.
Conforme pesquisa feita pela Central de Serviços Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil, o número de vendas e compras de imóveis aumentou 36,2% no intervalo de 12 meses, entre junho de 2020 e maio de 2021. Isso corresponde a mais de um milhão e quatrocentas mil escrituras formalizadas.
Mas apesar desse crescimento, muitas pessoas têm dúvidas com relação aos processos para efetuar a escritura de imóvel. E para sanar as questões relacionadas ao documento, elaboramos esse artigo.
Continue a leitura para entender o que é, como fazer e qual o valor do investimento para fazer uma escritura de imóvel. Fique conosco e saiba tudo sobre o assunto!
O que é escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um tipo de contrato, oficializado em cartório, que prova o acordo firmado entre a pessoa que vendeu o bem e aquela que comprou. No documento consta a assinatura de ambos na transação de imóvel feita à vista.
Sendo assim, é preciso fazer uma escritura toda vez que algum imóvel é vendido, pois apenas ela tem o valor e comprovação jurídica do negócio. Sem a escritura, a transferência do imóvel não poderá ser concretizada.
A importância da escritura de imóvel
O documento é sinônimo de segurança. Isso porque, sem a escritura você não será colocado como novo proprietário do imóvel. Quem vendeu, portanto, pode negociar o imóvel com outra pessoa. Não será comprovado que você comprou o imóvel.
Nesse caso, o prejuízo é enorme. Você perde o bem que adquiriu e todo o valor que pagou para tê-lo. Portanto, não corra esse risco, faça a escritura de imóvel para garantir sua segurança jurídica no processo.
Os tipos de escritura
Não existe apenas um tipo de escritura de imóvel. São vários modelos referente a cada tipo de negociação. Veja quais são as mais utilizadas.
Escritura pública de compra e venda á vista
Esse tipo de escritura é realizado em transações à vista. Na maioria das vezes, o valor do imóvel é pago no momento do registro da escritura em cartório.
O pagamento também pode ser feito da seguinte forma: o comprador paga uma parte do valor ao vendedor e a quantia restante é acertada no momento de fazer a escritura.
Escritura pública alienação e garantia
Esse modelo é utilizado quando o comprador faz a contratação de um financiamento bancário para adquirir o bem. Ou, então, faz a combinação de pagamento parcelado com o vendedor particular. Dessa forma, deve constar na escritura que a propriedade só será do comprador depois que ele pagar todo o valor. Caso contrário, o bem ficará com o banco.
Escritura pública com sub-rogação de ônus
Essa escritura é feita quando o imóvel não está quitado. Dessa forma, o comprador informa que está ciente da quantia que ainda precisa pagar e assume o pagamento do valor restante em parcelas.
Escritura de cessão de direitos
Essa escritura é elaborada nos casos em que o vendedor pretende fazer a transferência do uso do local, antes mesmo de registrar no nome de quem está comprando.
Um bom exemplo para esse tipo de escritura é a negociação de imóveis que ainda estão em construção. Como ainda não há escritura, é preciso que a cessão de direitos seja feita ao comprador. Assim, a negociação fica formalizada até que o imóvel possa ser registrado no nome da pessoa que adquiriu o bem.
Mais oito dúvidas sobre a escritura de imóveis
Além da importância e do que, de fato, representa a escritura de imóveis, ainda existem outras outras questões importantes que volta e meia geram dúvidas em muita gente. Por isso, separamos o que acreditamos ser as principais perguntas relacionadas ao documento. Acompanhe a lista!
Onde ir para fazer a escritura de imóveis?
A escritura de imóveis pode ser feita no Tabelionato de Notas de sua preferência, por um tabelião. A documentação pode ser feita em qualquer cartório do país, diferente do registro de imóveis que só é possível ser realizado no município em que o imóvel se encontra .
Qual a documentação necessária para fazer a escritura de imóvel?
Para realizar o processo de uma escritura de imóvel, alguns dados comuns são exigidos, seja por parte do comprador, vendedor e dos cônjuges. São eles:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Estado Civil
- Certidão de Nascimento ou casamento atualizada
- Profissão (de cada um dos donos do imóvel, no caso dos vendedores)
- Endereço
Também há documentos do imóvel que precisam ser apresentados. Veja!
- Matrícula do imóvel atualizada;
- IPTU;
- Certidão de Ônus (Obtida no Cartório de Registro de Imóveis);
- Certidão de ação (Obtida junto ao Poder Judiciário);
- Comprovante de Quitação de Débitos Condominiais;
- Comprovante de Recolhimento do Imposto Transmissão de Bens Imóveis
O que fazer em caso de erros na escritura?
Apesar de você apresentar todos os documentos solicitados, pode ocorrer do cartório emitir a escritura do imóvel com algum tipo de erro. Se isso acontecer, apresente os dados corretos e corrija esses equívocos no próprio cartório.
Mas em caso de erros mais graves, como por exemplo a metragem ou localização do imóvel, é preciso pedir a correção por via judicial.
Preciso atualizar a matrícula do imóvel em casos de divórcios e casamentos?
Sem dúvidas você precisa fazer essa atualização em casos de casamentos ou divórcios. Isso porque, esse processo é essencial para manter a segurança das informações e os dados atualizados do estado civil do (a) proprietário(a) do bem.
Quanto custa para fazer uma escritura de imóvel?
O preço da escritura de imóvel é variável de acordo com o Estado, pois o custo do documento é definido por uma tabela regressiva que cada Estado tem a sua. No entanto, famílias consideradas com poucos recursos financeiros podem realizar a escritura de forma gratuita. A lei indica que fazem parte desse grupo famílias com até 3 salários mínimos.
Quanto tempo leva para a escritura ser emitida?
Em média, o processo da emissão da escritura de imóvel leva em torno de 30 dias. Isso se estiver livre de pendências, toda a documentação estiver em dia e nem precisar de eventuais correções.
É possível fazer o cancelamento da escritura?
A resposta para essa pergunta é sim! Mas com cancelamento só pode acontecer se a escritura ainda não tiver sido registrada em cartório. Sendo assim, é possível que haja um cancelamento da negociação. Se esse destrato tiver sido por conta que uma das partes desistiu, essa pode ter que pagar uma multa, caso esteja estipulada no contrato.
Importante ressaltar que, caso haja problemas após a escritura ser registrada, é preciso ingressar na Justiça para pedir o cancelamento.
Qual a diferença entre escritura de imóvel e registro?
Muitos utilizam os dois como sendo sinônimos, mas está errado. Embora sejam importantes para a transferência de um imóvel à vista e serem complemento um do outro, há diferenças entre eles.
A escritura de imóvel é para fazer o registro da compra e venda do bem entre as partes envolvidas no negócio. Já o registro, tem como principal objetivo registrar a matrícula do imóvel, bem como a transferência da propriedade. Lembrando que essa documentação é feita depois da escritura ser realizada.
De maneira resumida, a escritura faz a formalização da transferência do imóvel. O registro torna a posse do imóvel oficial.
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