Escritura de imóvel: o que é, como fazer e quanto custa

Imagine realizar o sonho da casa própria ou expandir seus investimentos imobiliários em um mercado que não para de crescer. Em 2024, as vendas de imóveis residenciais no Brasil registraram um aumento de 32,6% em relação ao ano anterior, atingindo um total de 163.108 unidades comercializadas, o melhor resultado da série histórica iniciada há 10 anos.

No entanto, para que a compra ou venda de um imóvel seja efetivada com segurança jurídica, a escritura pública é indispensável. Este documento oficializa o acordo entre comprador e vendedor, permitindo a transferência legal da propriedade.

Apesar do aquecimento do mercado imobiliário, muitos ainda têm dúvidas sobre como proceder para obter a escritura de um imóvel. Este artigo foi elaborado para esclarecer o que é a escritura, como obtê-la e quais os custos envolvidos, garantindo que sua transação imobiliária seja realizada de forma segura e eficiente.

Continue a leitura para entender o que é, como fazer e qual o valor do investimento para fazer uma escritura de imóvel. Fique conosco e saiba tudo sobre o assunto! 

O que é escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público essencial para oficializar a transferência de um bem imobiliário. Trata-se de um contrato lavrado em cartório, que atesta juridicamente o acordo realizado entre as partes envolvidas: o vendedor e o comprador. 

Por meio deste documento, é registrada a intenção de venda e a aceitação de compra, garantindo que a transação seja reconhecida legalmente.

Ele não é apenas um mero registro;  é a base para que a transação imobiliária tenha validade jurídica. Sem ele, o comprador não consegue registrar o imóvel em seu nome, deixando o bem vulnerável a outras negociações ou até mesmo a disputas legais. 

Toda venda de imóvel, seja à vista ou financiada, requer a lavratura da escritura, que deve conter informações detalhadas sobre o bem e as partes envolvidas.

Além disso, é importante destacar que a escritura não substitui o registro de imóveis, mas é um passo indispensável antes deste. Ela serve como um documento preparatório que confere segurança para ambas as partes e dá início à oficialização do processo de aquisição.

A importância da escritura de imóvel

A escritura de imóvel é um documento indispensável para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros em negociações imobiliárias. Vamos explorar suas principais vantagens para compreender melhor sua relevância.

Proteção contra revendas indevidas

Sem a escritura, o comprador não é reconhecido legalmente como o novo proprietário do imóvel. Isso cria a possibilidade de o vendedor revender o bem para terceiros, ocasionando perdas financeiras graves e a necessidade de disputas judiciais para reverter a situação.

Transparência e segurança na negociação

O documento detalha todos os aspectos da transação, como valores, condições de pagamento e descrição do imóvel. 

Essa clareza evita ambiguidades e protege tanto o comprador quanto o vendedor, assegurando que ambas as partes cumpram suas obrigações legais.

Requisito para registro definitivo

A escritura é um passo essencial para registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis, que oficializa a posse e transfere o direito de propriedade ao comprador. Sem essa etapa, o comprador não tem direito pleno sobre o bem, podendo enfrentar problemas legais no futuro.

Em resumo, a escritura é um investimento necessário para garantir que o sonho da casa própria ou do investimento imobiliário seja concretizado de forma segura, evitando dores de cabeça e prejuízos financeiros.

Os tipos de escritura

Não existe apenas um tipo de escritura de imóvel. São vários modelos referentes a cada tipo de negociação. Abaixo, detalhamos os mais comuns e suas especificidades.

Escritura pública de compra e venda à vista

Essa escritura é utilizada em negociações nas quais o pagamento é feito integralmente no ato da transação. 

Geralmente, o valor total é quitado no momento da oficialização em cartório. Essa modalidade oferece simplicidade e rapidez, sendo ideal para transações sem financiamentos ou pendências financeiras.

Além disso, é possível que o comprador pague parte do valor antecipadamente e finalize o pagamento no ato da escritura. Nesse caso, o contrato reflete essa divisão, garantindo clareza e segurança para ambas as partes.

Escritura pública de alienação fiduciária e garantia

Indicada para transações que envolvem financiamentos bancários ou acordos de pagamento parcelado com o vendedor. Nesse tipo de escritura, é especificado que o bem só será transferido definitivamente para o comprador após a quitação total do valor financiado.

Enquanto o saldo não é quitado, a propriedade permanece vinculada ao credor (banco ou vendedor), funcionando como garantia do financiamento. Esse modelo é amplamente utilizado em aquisições que envolvem grandes valores ou planos de pagamento prolongados.

Escritura pública com sub-rogação de ônus

Esse tipo de escritura ocorre quando o imóvel negociado possui dívidas pendentes, como financiamentos ou hipotecas. O comprador, ao assinar a escritura, assume a responsabilidade por esses débitos, comprometendo-se a quitá-los nas condições previamente acordadas.

Esse modelo exige atenção redobrada às cláusulas contratuais, garantindo que o comprador esteja ciente de todas as obrigações financeiras relacionadas ao bem. É uma alternativa viável para quem deseja adquirir imóveis com pendências e negociar diretamente os termos de pagamento.

Escritura de cessão de direitos

Esse tipo de escritura é usado quando o vendedor transfere os direitos de uso ou posse do imóvel antes de efetuar o registro em nome do comprador. É uma prática comum em negociações de imóveis na planta ou em construção.

Por exemplo, ao adquirir um imóvel em construção, o comprador recebe a cessão de direitos, que formaliza o acordo até que o imóvel seja finalizado e o registro definitivo possa ser realizado. Esse modelo oferece segurança para ambas as partes enquanto o bem ainda não está pronto para registro.

Cada um desses tipos de escritura atende a diferentes necessidades e contextos de negociação. Por isso, é fundamental compreender qual modalidade se aplica ao seu caso para garantir uma transação segura e eficiente.

Mais oito dúvidas sobre a escritura de imóveis

Além da importância e do que, de fato, representa a escritura de imóveis, ainda existem outras outras questões importantes que volta e meia geram dúvidas em muita gente. Por isso, separamos o que acreditamos ser as principais perguntas relacionadas ao documento. Acompanhe a lista! 

1. Onde ir para fazer a escritura de imóveis?

A escritura de imóveis pode ser feita no Tabelionato de Notas de sua preferência, por um tabelião. A documentação pode ser feita em qualquer cartório do país, diferente do registro de imóveis que só é possível  ser realizado no município em que o imóvel se encontra . 

Qual a documentação necessária para fazer a escritura de imóvel?

Para realizar o processo de uma escritura de imóvel, alguns dados comuns são exigidos, seja por parte do comprador, vendedor e dos cônjuges. São eles:

• Nome completo;
• RG;
• CPF;
• Estado Civil
• Certidão de Nascimento ou casamento atualizada
• Profissão (de cada um dos donos do imóvel, no caso dos vendedores)
• Endereço

Também há documentos do imóvel que precisam ser apresentados. Veja!

• Matrícula do imóvel atualizada;
• IPTU;
• Certidão de Ônus (Obtida no Cartório de Registro de Imóveis);
• Certidão de ação (Obtida junto ao Poder Judiciário);
• Comprovante de Quitação de Débitos Condominiais;
• Comprovante de Recolhimento do Imposto Transmissão de Bens Imóveis

2. O que fazer em caso de erros na escritura?

Apesar de você apresentar todos os documentos solicitados, pode ocorrer do cartório emitir a escritura do imóvel com algum tipo de erro. Se isso acontecer, apresente os dados corretos e corrija esses equívocos no próprio cartório. 

Mas em caso de erros mais graves, como por exemplo a metragem ou localização do imóvel, é preciso pedir a correção por via judicial. 

3. Preciso atualizar a matrícula do imóvel em casos de divórcios e casamentos?

Sem dúvidas você precisa fazer essa atualização em casos de casamentos ou divórcios. Isso porque, esse processo é essencial para manter a segurança das informações e os dados atualizados do estado civil do (a) proprietário(a) do bem. 

Quanto custa para fazer uma escritura de imóvel?

O preço da escritura de imóvel é variável de acordo com o Estado, pois o custo do documento é definido por uma tabela regressiva que cada Estado tem a sua. 

No entanto, famílias consideradas com poucos recursos financeiros podem realizar a escritura de forma gratuita. A lei indica que fazem parte desse grupo famílias com até 3 salários mínimos. 

Quanto tempo leva para a escritura ser emitida?

Em média, o processo da emissão da escritura de imóvel leva em torno de 30 dias. Isso se estiver livre de pendências, toda a documentação estiver em dia  e nem precisar de eventuais correções.

É possível fazer o cancelamento da escritura?

A resposta para essa pergunta é sim! Mas com cancelamento só pode acontecer se a escritura ainda não tiver sido registrada em cartório. Sendo assim, é possível que haja um cancelamento da negociação. Se esse destrato tiver sido por conta que uma das partes desistiu, essa pode ter que pagar uma multa, caso esteja estipulada no contrato. 

Importante ressaltar que, caso haja problemas após a escritura ser registrada, é preciso ingressar na Justiça para pedir o cancelamento. 

Qual a diferença entre escritura de imóvel e registro?

Muitos utilizam os dois como sendo sinônimos, mas está errado. Embora sejam importantes para a transferência de um imóvel à vista e serem complemento um do outro, há diferenças entre eles. 

A escritura de imóvel é para fazer o registro da compra e venda do bem entre as partes envolvidas no negócio. Já o registro, tem como principal objetivo registrar a matrícula do imóvel, bem como a transferência da propriedade. Lembrando que essa documentação é feita depois da escritura ser realizada.

De maneira resumida, a escritura faz a formalização da transferência do imóvel. O registro torna a posse do imóvel oficial. 

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