O que é IPTU? Para que serve e como é calculado esse imposto

Logo no início de cada ano, os principais impostos começam a bater à porta de grande parte dos brasileiros. E um deles é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deixando muitas pessoas confusas e sem saberem o motivo da cobrança desse tributo que afeta o orçamento mensal de muitos contribuintes. 

 

Mas e você, sabe o que é  IPTU e sua finalidade? Se essas dúvidas também estão em sua mente, não se preocupe. Através deste conteúdo, iremos esclarecer tudo o que envolve esse imposto e como ele impacta a vida dos proprietários de imóveis urbanos. 

 

Portanto, fique conosco. Se prepare para entender esse enigma e,com isso, aprender a lidar melhor com esse imposto que está presente todos os anos. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto! 

 

O que é IPTU?

Antes de abordarmos os detalhes, é fundamental entendermos o que é, de fato, o IPTU. De maneira resumida, trata-se de um imposto municipal, ou seja, é de responsabilidade de cada prefeitura estabelecer as regras e alíquotas que incidem sobre os imóveis em seu território.

 

Sendo assim, é importante sempre ficar atento às datas de pagamento, que podem ser diferentes conforme cada município. A prefeitura de cada cidade deve informar o valor da taxa e as formas de pagamento.

 

O IPTU é cobrado todos os anos e, geralmente, é pago nos primeiros meses de cada ano. O imposto é cobrado somente de imóveis construídos em áreas consideradas urbanas, pois nas rurais há a incidência do ITR (Imposto Territorial Rural), com  outro valor de alíquota. 

Quais as diferenças entre o IPTU predial e territorial?

O IPTU é dividido em territorial e predial. A parte predial se refere à edificação (casa, apartamento, prédio, etc), enquanto a parte territorial é referente ao terreno onde essa propriedade está construída, As duas formas possuem a base de cálculo diferente e são somadas para determinar o valor total do imposto. Veja a seguir, como é feito o cálculo de cada tipo de IPTU. 

Como é calculado o IPTU predial?

O IPTU predial é calculado com base no preço estimado que o determinado imóvel teria em uma venda à vista, é o chamado valor venal. Por isso, fatores como tamanho, idade, localização e padrão construtivo são levados em conta pelo município. 

Como é calculado o IPTU territorial?

O IPTU territorial, diferente do predial, é calculado com base no valor venal do terreno, sendo considerados o tamanho da propriedade e localização. Além disso, é levado em conta o potencial construtivo do terreno. Isso significa que é analisado o que pode ser construído nele conforme as normas e regras do município.

 

Como é calculado o valor venal?

Como citamos acima, o valor venal de um imóvel ou terreno é uma estimativa do seu valor de mercado e serve como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. Para determinar o valor venal de um imóvel, são levados em conta diversos fatores, como localização, metragem, idade da construção e padrão construtivo. A fórmula desse cálculo costuma ser dessa maneira:

 

Considera-se a área do terreno ou da construção, multiplicada pelo valor unitário padrão residencial (que varia conforme o município), levando em conta a idade do imóvel, sua localização e a tipologia residencial, ou seja, as características específicas da edificação.

 

Depois de saber o valor venal, é possível estabelecer quanto cobrar de imposto, com base na alíquota do município em questão. 

Qual a finalidade do IPTU?

A taxa arrecadada do IPTU tem como principal finalidade a melhoria do serviço público dos municípios. Os valores obtidos pelo pagamento do imposto devem ser dedicados a muitas áreas de interesse da população, como:

 

• Saúde: O IPTU também contribui para o financiamento do sistema de saúde pública, auxiliando na manutenção e ampliação de hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento e programas de prevenção de doenças.

 

• Educação: Os recursos do IPTU são empregados no ensino público, possibilitando a construção e manutenção de escolas e creches, aquisição de materiais didáticos, contratação de profissionais da educação e implementação de programas de incentivo à educação.

 

• Infraestrutura: O dinheiro arrecadado pode ser utilizado na manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, como construção e reparos de vias públicas, calçadas, iluminação, redes de esgoto, entre outros.

 

• Segurança: O IPTU ajuda a custear a segurança pública municipal, como a Guarda Municipal, sistemas de monitoramento e iluminação, além de contribuir para ações de prevenção e combate à criminalidade.

 

• Desenvolvimento social: Os valores arrecadados também são aplicados em programas sociais, como os de habitação, assistência social, esportes, cultura e lazer.

 

Assim, o IPTU tem o papel de promover mais bem-estar à população, por meio da expansão e melhoria na qualidade dos serviços públicos. 

Quem deve pagar o IPTU?

 

O IPTU é um imposto municipal que deve ser pago pelo proprietário do imóveil ou terreno, seja pessoa física ou jurídica. Por isso, aquele que possui a titularidade do bem, conforme cadastrado  no cartório de registro de imóveis, é o responsável pelo pagamento desse tributo. Acompanhe abaixo, algumas questões envolvendo o pagamento do IPTU. 

 

• Proprietário do imóvel: O dono do imóvel, seja ele residencial, comercial, industrial ou misto, deve arcar com o pagamento do IPTU. Caso haja mais de um proprietário, a responsabilidade pelo pagamento é dividida entre os titulares do bem.

 

• Locatário: Em casos de aluguel, é comum que o pagamento do IPTU seja repassado ao inquilino, conforme estabelecido em contrato de locação. No entanto, o locatário só é obrigado a pagar o imposto se essa condição estiver prevista no contrato. Caso contrário, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU continua sendo do proprietário.

 

• Imóveis em processo de compra e venda: Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, é importante estabelecer em contrato quem será responsável pelo pagamento do IPTU. Geralmente, o pagamento fica a cargo do comprador após a efetivação da transação.

 

• Imóveis em inventário: Nos casos de imóveis em processo de inventário, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre os herdeiros, que devem arcar com o tributo proporcionalmente à sua parte na herança.

Como pagar o IPTU?

 

O IPTU pode ser quitado de muitas maneiras, conforme as opções disponibilizadas por cada município. Portanto, é bom sempre ficar atento às informações disponibilizadas pelo governo de sua cidade, assim como os prazos das parcelas. Veja abaixo as principais formas de pagar o imposto. 

Pagamento por carnê

Nesse sistema de pagamento, a prefeitura envia um carnê contendo as guias de pagamento do IPTU. Nesse documento, as opções de pagamento são apresentadas ao proprietário, podendo ser  à vista, com desconto, ou parcelado, sem desconto. As guias podem ser pagas em agências bancárias, casas lotéricas ou por meio dos serviços de internet banking.

Emissão online

Hoje, talvez, seja o modo mais utilizado para pagar o IPTU. Funciona da seguinte forma: as prefeituras disponibilizam a opção de emitir a guia de pagamento do IPTU por meio de seus sites oficiais. Basta  o contribuinte acessar a plataforma, informar os dados solicitados (como inscrição imobiliária ou CPF do proprietário) e imprimir a guia de pagamento.

Atendimento presencial

Há cidades que ainda é possível solicitar a guia de pagamento do IPTU diretamente nas centrais de atendimento ao contribuinte ou em postos de atendimento da prefeitura.

Débito automático

A opção de débito automático é oferecida por algumas prefeituras. Esse modelo de pagamento permite que o pagamento das parcelas vá diretamente na conta corrente do proprietário ou locatário, sem precisar emitir guias. 

Existe isenção de IPTU?

Sim, há casos em que o tributo pode não ser cobrado. Mas são situações específicas como no caso de:  idosos, pensionistas e pessoas com deficiência, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos pela legislação municipal. 

 

Além disso, imóveis tombados pelo patrimônio histórico podem ser isentos. E para saber mais informações sobre esse assunto, o melhor é consultar a legislação do seu município.

O que acontece se o IPTU não for pago?

Algumas vezes, por conta de algum imprevisto ou até mesmo esquecimento, o pagamento do IPTU acaba ficando para trás. No entanto, é bom ter em mente as consequências que o não pagamento do tributo pode gerar. Veja alguns deles:

 

Multa e juros: O atraso no pagamento do IPTU acarreta a aplicação de multa e juros sobre o valor devido. A multa geralmente é um percentual fixo, enquanto os juros são calculados de forma proporcional aos dias de atraso, conforme as taxas estabelecidas pelo município.

 

Inscrição em dívida ativa: Caso o IPTU não seja pago após um determinado período, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa do município. Isso significa que o débito passa a ser considerado um crédito do município e pode ser cobrado judicialmente.

 

Protesto e negativação: A inscrição em dívida ativa pode levar ao protesto da dívida e à negativação do nome do proprietário do imóvel em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, dificultando a obtenção de crédito e financiamentos.

 

Execução fiscal: Com a dívida inscrita em dívida ativa, a prefeitura pode ingressar com uma ação de execução fiscal para cobrar o valor devido. Nesse processo, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para quitar a dívida.

 

Sendo assim, é essencial você ter uma organização para manter o IPTU sempre em dia e evitar esses transtornos. 

Consórcio Remaza de imóveis

Quer realizar o sonho de um imóvel residencial, comercial ou terreno próprio de uma forma que se adeque perfeitamente a sua condição? Então o consórcio Remaza é uma excelente opção. Com o consórcio de imóveis Remaza, você  pode adquirir de maneira muito mais econômica o seu bem ou conseguir crédito para reformar ou construir sua casa.

 

Além disso, você  não paga taxa de juros e ainda pode utilizar o saldo do FGTS para complementar a compra ou a oferta de um lance, de acordo com os critérios da CEF. 

 

Mas lembre-se: tributos como o IPTU são de responsabilidade do proprietário do imóvel e deve ser pago anualmente. Independentemente de o imóvel ter sido adquirido à vista, financiado ou por meio de um consórcio, como a Remaza, o pagamento desse tributo é obrigatório e essencial para manter o imóvel regularizado e evitar problemas futuros. Portanto, planeje sempre o pagamento do IPTU. 

 

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