O que é ITBI, quem deve pagar e quando ele deve ser pago

A compra ou venda de um imóvel é um processo tomado por burocracia que envolve uma série de documentação, taxas e impostos. E um desses tributos é o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis), de competência municipal, obrigatório e deve ser pago toda vez que há compra ou transferência de um imóvel para outro nome. 

O ITBI é tão importante que, para você ter ideia, sem o pagamento desse imposto não é possível realizar a transferência do bem para o novo proprietário. Sendo assim, no momento de planejar a compra de algum imóvel, não deixe de incluir o custo das taxas envolvidas nesse processo, em especial o ITBI. 

Mas para entender melhor o que é ITBI, continue a leitura deste conteúdo que preparamos. Através dele, você irá tirar suas dúvidas e saber detalhes sobre esse tributo tão importante. Confira a seguir!

O significado de ITBI

O ITBI é um imposto regulamentado pelo artigo 156 da Constituição Federal, sendo o seu pagamento obrigatório para que a documentação do imóvel seja liberada. Ou seja, é esse tributo que proporciona a garantia de maneira oficial da propriedade para a outra pessoa. 

O pagamento do ITBI é o primeiro passo que você deve dar, após a formalização do contrato de compra e venda de imóvel. Até porque, o processo só pode ser finalizado por completo se o ITBI estiver pago. Vale ressaltar que o recolhimento do valor desse imposto deve ser destinado para melhorias na cidade. 

 Diferenças entre ITBI e ITCMB

Muitas pessoas têm dúvidas sobre as características dessas duas tributações e acabam se confundindo. Em primeiro lugar, é importante entender que um é municipal e outro de âmbito estadual. 

Como explicamos no tópico anterior, o ITBI é uma tarifa cobrada pelo município em casos de transações de compra e vendas de imóveis. Já o ITCMB (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual, cobrada quando o imóvel é transferido por meio de herança ou doação. 

Como é calculado o valor do ITBI?

O valor do tributo é variável. Isso porque, depende da alíquota de cada município, que normalmente gira entre 2% a 4% na maior parte das cidades brasileiras. 

Outro ponto que influencia no ITBI é o valor venal do imóvel, que significa uma avaliação, realizada pela prefeitura, para saber quanto custa determinado imóvel. Esse valor pode ser conferido na carta de IPTU. 

Portanto, para calcular o ITBI, é necessário: saber qual o valor da alíquota de seu município e multiplicar pelo valor de venda do imóvel definido pela avaliação da prefeitura, mesmo se for diferente do valor real da venda. 

Como o ITBI é um tributo municipal, para consultar o valor dele, basta acessar o site da prefeitura de sua cidade. As guias de pagamento também podem ser emitidas dessa forma. 

Confira a lista da alíquota de algumas capitais brasileiras:

• São Paulo- 3%
• Rio De Janeiro- 2%
• Belo Horizonte- 3%
• Porto Alegre- 3%
• Recife- 3%
• Manaus- 2% em transferências acima de R$ 20 mil
• Salvador 1% para imóveis populares e 3% aos demais

Quem deve pagar o ITBI?

O pagamento desse tributo depende de um acordo entre ambas as partes.No entanto, apesar de haver casos em que o vendedor arcou com esse custo, normalmente quem está comprando a propriedade fica com essa responsabilidade. 

Apenas reforçando que o ITBI é um tributo de natureza municipal, que deve ser obrigatoriamente pago, sempre quando acontece o processo de compra e venda de algum imóvel. É importante salientar que apenas depois do ITBI ser pago, é que o município garantirá serviços básicos como água, luz, coleta de lixo entre outros ao novo dono.

Quem é isento ao pagamento?

Primeiro, é preciso entender que cada prefeitura estabelece as normas para isenção do pagamento do ITBI. Entretanto, há situações gerais, que transcendem essas regras. Algumas delas são:

• Imóveis que estão no Programa Casa Verde e Amarela;
• Uso do FGTS para a compra do imóvel;
• Uso do FAR (Fundo de Arrecadamento Residencial);
• Financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)

Além dessas possibilidades de isenção do ITBI, alguns municípios oferecem descontos para imóveis com menor valor de mercado. No entanto, sempre é bom contatar a prefeitura de sua cidade para saber se essas regras são válidas na localidade. 

Quando o tributo não precisa ser pago?

Essa possibilidade existe em situações específicas. A passagem de imóvel por conta de herança e a fusão de empresa são casos em que o imposto não é cobrado. Outro caso de isenção é quando uma Pessoa Jurídica compra um imóvel para fins comerciais. Mas se a companhia adquiriu a propriedade com a intenção de revender, o ITBI deve ser pago. 

Qual o prazo para pagar o ITBI?

O pagamento do tributo, geralmente, acontece até 30 ou 60 dias depois das guias serem solicitadas. Mas por outro lado, como o ITBI é fundamental para que o imóvel seja oficialmente registrado no nome do comprador, é ele que deve ter o interesse de tornar esse processo o mais ágil possível. 

Formas de pagamento

As condições de pagamento do ITBI variam de acordo com o município. Alguns dão a opção de parcelamento do valor em até 12 vezes. Já outras cidades exigem que o pagamento seja feito à vista, prevendo multa em caso de atraso. Portanto, verifique no site da prefeitura de seu município quais as formas de pagamento disponíveis. 

Locais de pagamento

Você pode efetuar o pagamento do ITBI pela internet, site dos bancos parceiros do município, ou nas agências bancárias dos mesmos. Mas lembre-se: antes disso, você precisa emitir as guias juntamente com a prefeitura.

Depois de pagar o ITBI, o que devo fazer?

Entre muitas dúvidas que surgem sobre o assunto, essa, talvez, seja considerada uma das mais frequentes. Mas a solução é simples. Depois que você pagar todas as guias do ITBI, vá até o cartório para realizar o registro do imóvel. 

Em algumas cidades, o laudo de avaliação do imóvel é emitido logo após o pagamento do ITBI. Esse documento confirma o valor do imóvel avaliado na negociação e que você arcou com o custo do imposto. Somente com esse comprovante é permitido que você passe o imóvel para o seu nome. 

Agora que você já entendeu o que é ITBI e a importância desse tributo, regularize o mais rápido possível todas as questões envolvendo a transferência do imóvel para o seu nome. 

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